04/09/2025 11:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/09/2025 15:29

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003336-75.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: ZILMA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): KARINA ACACIA DO PRADO (OAB ES013182)ADVOGADO(A): ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO (OAB ES005674)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAMACENO SOUZA CARDOZO (OAB SP462425) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor das informações prestadas no evento 25.2, por meio das quais a parte impetrada informa que houve a análise/movimentação administrativa do requerimento, o que poderá ensejar a perda superveniente do interesse processual.

Após, conclusos.
14/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:22

Decisão interlocutória
14/08/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:14

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003336-75.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: ZILMA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): KARINA ACACIA DO PRADO (OAB ES013182)ADVOGADO(A): ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO (OAB ES005674)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAMACENO SOUZA CARDOZO (OAB SP462425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ZILMA DE SOUZA COSTA contra ato praticado pelo PRESIDENTE DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA e pelo GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA.

Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso seja somente deferida ao final da demanda (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009).

Não é o caso dos autos, em que eventual reflexo financeiro, inclusive, poderá ser objeto de cobrança ulterior.

Além disso, não se olvide que o processamento do mandado de segurança é prioritário neste Juízo.

Assim, não resta caracterizado prejuízo efetivo a impedir, antes da decisão meritória, que se aguardem as informações da autoridade coatora.

Quando se concede a liminar inaudita altera parte, se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Portanto, reputo indispensável a oitiva da autoridade impetrada antes de decidir a respeito do pedido de medida liminar.

Sendo assim, notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Determino que se dê ciência do feito à pessoa jurídica à qual é vinculada a autoridade impetrada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Defiro o requerimento de Gratuidade de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:45

Despacho
28/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA DE SÃO FRANCISCO - EXCLUÍDA
28/07/2025 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
25/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003336-75.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: ZILMA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): KARINA ACACIA DO PRADO (OAB ES013182)ADVOGADO(A): ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO (OAB ES005674)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAMACENO SOUZA CARDOZO (OAB SP462425) DESPACHO/DECISÃO Defiro, desde já, o benefício da justiça gratuita.

Antes de qualquer providência, intime-se a impetrante, ZILMA DE SOUZA COSTA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, retificando o polo passivo para que conste a autoridade coatora, e, não, a entidade de que faz parte. Após, conclusos.
15/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:32

Despacho
15/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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