07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005703-69.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ELIZETE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ROSE CLEIDE PASSOS SABINO (OAB RJ224194) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte previdenciária formulado por pessoa que alega ter mantido união estável com o falecido, tendo o requerimento sido indeferido administrativamente por falta da qualidade de dependente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar.

Com a emenda, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Após, venham os autos conclusos.
15/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:10

Decisão interlocutória
15/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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