13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010498-70.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: JERUZ JACO SIMOESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:32

Determinada a intimação
15/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010498-70.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JERUZ JACO SIMOESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a União Federal a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre férias não gozadas, reconhecidos judicialmente na Ação Coletiva nº. 0002212-87.2007.4.02.5001, corrigidos exclusivamente pela taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal, cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença, nos moldes da fundamentação.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
11/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 15:29

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:26

Determinada a intimação
12/06/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/05/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:55

Determinada a citação
18/04/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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