24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 17:42

Juntada de Petição
14/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:59

Determinada a intimação
14/08/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:16

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
14/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086754-79.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO XAVIER ALVES DE LIMAADVOGADO(A): VERA LUCIA DA SILVA (OAB RJ099922)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) proceder à averbação da especialidade, para fins de cômputo diferenciado, do vínculo empregatício firmado pelo autor no período compreendido entre 01/06/1995 e 16/09/2021; (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 16/09/2021 promovendo o cálculo da respectiva renda mensal inicial na forma mais vantajosa ao segurado, de acordo com a legislação vigente à época;
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 18:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:17

Determinada a intimação
30/10/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 07:37

Convertido o Julgamento em Diligência
16/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento
16/04/2024 11:07

Alterado o assunto processual
12/03/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/02/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 07:03

Determinada a intimação
19/02/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/09/2023 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:19

Determinada a intimação
29/08/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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