TRF2 - 5005894-93.2020.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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07/08/2025 20:25
Juntada de Petição
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25/07/2025 12:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
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24/07/2025 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
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21/07/2025 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
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21/07/2025 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
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18/07/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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18/07/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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18/07/2025 19:46
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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18/07/2025 19:46
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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17/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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16/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005894-93.2020.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Verifica-se que o título judicial condena a NITEROI PREV a promover à baixa do gravame em relação ao imóvel objeto do contrato quitado (Evento 49, SENT1 e Evento 14, ACOR2, da apelação cível).
Logo, em que pese a NITEROI PREV ter comprovado que agiu no sentido de viabilizar o cumprimento da sentença (Eventos 154/155), ainda não há nos autos documento que apto a comprovar que foi efetivado o levantamento do gravame junto aos assentamentos registrais do imóvel.
Sendo assim, deve ser reconsiderada, em parte, a decisão exarada (Evento 162, DESPADEC), em relação ao indeferimento do requerimento de solicitação de informações ao 2º Ofício de São Gonçalo feito pela parte exequente.
Acrescente-se que, somente após a comprovação do levantamento do gravame, poderá se decidir sobre eventual cominação de nova multa processual.
Verifica-se, ainda, que as decisões retro (Eventos 128 e 140) definiram que a NITEROI PREV, com representação jurídica própria, deve permanecer no polo passivo do processo. Logo, o prazo aberto pela secretaria do juízo ao Município de Niterói deve ser encerrado, tendo em vista que ele não integra a lide.
II – Sendo assim, reconsidero, em parte a decisão do Evento 162. À secretaria para ser expedido ofício ao 2º Ofício de São Gonçalo, solicitando a juntada de certidão de ônus reais, cujos dados do imóvel, se encontram acostados ao Evento 155, ANEXO4.
Deverá também a Secretaria, encerrar o prazo aberto junto aos Eventos 183/184.
Tudo cumprido, com a resposta do ofício, renove-se a vista às partes.
Após, voltem conclusos. -
15/07/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 21:23
Decisão interlocutória
-
15/07/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 16:13
Juntada de Petição
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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03/07/2025 19:21
Juntada de Petição
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01/07/2025 06:09
Juntada de Petição
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25/06/2025 18:29
Juntada de Petição
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24/06/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:27
Expedição de Mandado
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14/05/2025 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
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12/05/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
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09/05/2025 19:29
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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30/04/2025 15:32
Despacho
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28/02/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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31/01/2025 12:17
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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11/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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26/11/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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26/11/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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25/11/2024 17:56
Juntada de Certidão
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25/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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08/11/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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07/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 12:45
Determinada a intimação
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13/09/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 22:50
Juntada de Petição
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17/07/2024 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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17/07/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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11/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 12:30
Determinada a intimação
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28/06/2024 17:58
Juntada de Petição
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18/06/2024 21:52
Juntada de Petição
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23/05/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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11/04/2024 17:56
Juntada de Petição
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04/04/2024 17:03
Juntada de Petição
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03/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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22/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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11/03/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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30/01/2024 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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12/12/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:20
Decisão interlocutória
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14/10/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 133
-
09/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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29/08/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
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17/08/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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16/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 14:08
Decisão interlocutória
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21/06/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
16/06/2023 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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06/06/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 14:26
Determinada a intimação
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17/04/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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30/03/2023 18:15
Juntada de Petição
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23/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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21/03/2023 16:23
Juntada de Petição
-
21/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
01/03/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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28/02/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 13:23
Decisão interlocutória
-
27/02/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 20:00
Juntada de Petição
-
02/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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21/12/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
23/11/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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23/09/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/09/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 11:08
Decisão interlocutória
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21/09/2022 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/08/2022 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2022 13:50
Decisão interlocutória
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08/06/2022 19:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/06/2022 19:31
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2022 18:06
Juntada de Petição
-
07/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/04/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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22/04/2022 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/03/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2022 14:22
Decisão interlocutória
-
11/02/2022 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/12/2021 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
07/12/2021 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/12/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/12/2021 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/12/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 14:01
Decisão interlocutória
-
03/12/2021 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2021 11:12
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50058949320204025102
-
15/07/2021 18:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
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29/06/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/06/2021 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/06/2021 19:28
Determinada a intimação
-
15/06/2021 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2021 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/05/2021 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/05/2021 17:52
Juntada de Petição
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/04/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2021 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/04/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2021 12:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/04/2021 22:02
Conclusos para julgamento
-
14/04/2021 22:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2021 11:43
Juntada de Petição
-
17/03/2021 05:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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22/02/2021 11:37
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
19/02/2021 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2021 14:42
Despacho
-
18/02/2021 20:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/02/2021 03:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
20/01/2021 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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18/01/2021 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
12/01/2021 16:26
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
12/01/2021 08:29
Despacho
-
11/01/2021 13:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/12/2020 06:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/12/2020 12:39
Juntada de Petição
-
30/11/2020 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2020 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
-
26/11/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
26/11/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
25/11/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2020 14:26
Remessa Externa - RJSGO02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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24/11/2020 18:44
Juntado(a)
-
23/11/2020 09:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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19/11/2020 04:49
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
18/11/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 19:12
Determinada a intimação
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17/11/2020 20:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/11/2020 04:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2020 12:48
Juntada de Petição
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31/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2020 01:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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25/10/2020 01:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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23/10/2020 08:02
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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22/10/2020 19:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/10/2020 19:03
Determinada a citação
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22/10/2020 14:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/10/2020 01:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJSGO02S)
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21/10/2020 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/10/2020 11:23
Declarada incompetência
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20/10/2020 15:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/10/2020 15:29
Juntada - Peças Digitalizadas
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16/09/2020 12:00
Juntada de Certidão
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16/09/2020 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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