19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 12:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033089-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA PINHEIRO FREITASADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA FLAITT (OAB SP216270) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Adriana Pinheiro Freitas propõe ação em face da União, objetivando o pagamento de ajuda de custo em virtude de ter se mudado de Estado para tomar posse no cargo de Juiz do Trabalho, com fundamento na simetria constitucional entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público da União.

Conforme acima exposto, o fundamento do pedido de reconhecimento do direito à ajuda de custo é a simetria constitucional entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público da União.

A Suprema Corte irá decidir acerca da citada questão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.822 e nos Recursos Extraordinários nº 1.059.466 e 968.646, tendo sido determinada a suspensão dos processos que tratam do tema.

Em processo semelhante (nº 5022835-92.2018.4.02.5101), que tramita neste Juízo, foi determinado o sobrestamento do feito até julgamento dos Temas 966 e 976.

A 7ª Turma Recursal também determinou a suspensão do curso do processo nº 5081073-36.2020.4.02.5101.

Sendo assim, suspenda-se o curso da presente demanda até orientação da Suprema Corte em sentido diverso.
22/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:48

Determinada a intimação
11/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO01S para RJRIO34F)
25/11/2024 18:05

Despacho
22/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
14/11/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/09/2024 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/09/2024 16:19

Despacho
04/09/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 320,04 em 28/08/2024 Número de referência: 1219061
26/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024 16:21

Determinada a intimação
26/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 10:06

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 14:38

Conclusos para julgamento
25/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 21:18

Juntada de Petição
15/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:53

Determinada a intimação
15/07/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 15:25

Determinada a citação
20/05/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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