TRF2 - 5074385-82.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2025 08:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074385-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEISE RAMOS LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
30/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEISE RAMOS LISBOA DE OLIVEIRA <br/> Data: 25/08/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCI
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30/07/2025 12:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
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30/07/2025 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074385-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEISE RAMOS LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) DESPACHO/DECISÃO Ev.8- Nada a prover, isto porque, considerando que, com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício pleiteado, ressaltando-se ainda que, atualmente, tal exigência encontra-se estabelecida no §12 da Lei 8742/93.
Sendo assim, intime-se a parte autora, no prazo final de 10 (dez) dias, para trazer documento que comprove sua inscrição no CADÚnico em seu nome bem como eventual atualização, que deve ser feita a cada dois anos. Não será suficiente tão somente o requerimento. Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
Cumprido, prossiga-se com a fase de conhecimento. -
29/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 07:51
Determinada a intimação
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28/07/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5074385-82.2025.4.02.5101 distribuido para 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025. -
23/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:38
Determinada a intimação
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23/07/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2025 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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