09/09/2025 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
08/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001496-98.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ROMARIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM Juiz Federal, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional da Segunda Região para processamento e julgamento do recurso interposto, conforme disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015.
13/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001496-98.2023.4.02.5005/ESAUTOR: ROMARIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o INSS a REVISAR a aposentadoria por tempo de contribuição de titularidade da parte autora (NB 178.091.202-9), alterando a data de início para 30/07/2017, mediante a conversão de atividade especial em comum dos períodos reconhecido nesta sentença e averbação rural.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista o art. 487, inc.

I, do CPC.

RECONHEÇO o tempo laborado em condições prejudiciais à saúde de 10/02/1988 a 22/04/1998, 23/04/1998 a 01/01/2003 e 02/01/2003 a 30/07/2017 e o trabalho rural de 03/05/1972 a 13/04/1982.

CONDENO o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a data da citação e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal.

Sobre os valores atrasados, a partir da vigência da EC nº 113, em 09/12/2021, deve-se utilizar, para fins de juros de mora e correção monetária, apenas a taxa Selic acumulada mensalmente, a partir da citação.

O art. 3º da EC nº 113/2021 estabelece que, "nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Com relação ao período pretérito, persistem os índices de correção monetária e de juros de mora previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC nº 113/2021 (correção monetária a contar da data em que deveriam ter sido adimplidos e juros de mora desde a citação), por não haver previsão expressa de retroatividade na aludida norma constitucional.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

Intime-se o INSS para juntar os cálculos das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, caso opte em não apresentar recurso da sentença.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF2.

P.R.I.
21/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 13:15

Determinada a intimação
11/10/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2024 14:42

Conclusos para julgamento
09/02/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:20

Decisão interlocutória
17/01/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2023 15:18

Juntada de Petição
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 07:41

Juntada de Petição
23/05/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:27

Determinada a intimação
19/04/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01F)
10/04/2023 13:56

Declarada incompetência
10/04/2023 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
10/04/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 17:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para ESJUS501)
04/04/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069929-31.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Ulompi Comercio de Calcados Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001366-25.2025.4.02.5107

Roseny Alves de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056334-23.2025.4.02.5101

Sonia Regina Goncalves de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Carvalho da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 5006337-14.2025.4.02.5120

Alvaro Sampaio Raphael

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001565-17.2025.4.02.5117

Anderson Homem Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 12:18

Exibir Processo