12/09/2025 18:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018260720254020000/TRF2
18/08/2025 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
18/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/07/2025 21:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018260720254020000/TRF2
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/07/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/06/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001942-49.2019.4.02.5003/ESRÉU: M.C.L. - MINERACAO COLUMBIA LTDAADVOGADO(A): CAIO MARTINS BONOMO (OAB ES027528)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de pagar à União indenização decorrente da exploração irregular de granito (volume de 41.531,82 m3,), com base no valor de mercado do bem à época da extração ilegal, conforme se apurar em liquidação de sentença. Juros de mora, desde a data do evento danoso e atualização monetária com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
21/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018260720254020000/TRF2
12/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 129 Número: 50018260720254020000/TRF2
16/01/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:41

Despacho
25/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
23/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:49

Despacho
17/10/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição - M.C.L. - MINERACAO COLUMBIA LTDA (ES027528 - CAIO MARTINS BONOMO)
14/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/10/2024 15:07

Juntada de Petição - M.C.L. - MINERACAO COLUMBIA LTDA (ES027528 - CAIO MARTINS BONOMO / ES007935 - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES)
23/09/2024 13:49

Intimado em Secretaria
23/09/2024 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/09/2024 08:15

Juntado(a)
17/09/2024 18:47

Despacho
17/09/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:46

Juntado(a)
16/08/2024 13:15

Juntado(a)
15/08/2024 12:11

Juntado(a)
14/08/2024 20:50

Despacho
14/08/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:18

Juntado(a)
27/06/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:27

Despacho
11/06/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:00

Juntado(a)
03/06/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/05/2024 12:53

Juntado(a)
24/05/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 24/05/2024 12:31:42)
23/05/2024 19:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/05/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:00

Despacho
20/05/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
02/05/2024 17:32

Juntado(a)
02/05/2024 17:10

Despacho
02/05/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/09/2023 13:56

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 19:55

Despacho
28/08/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:54

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:54

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/12/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/12/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/12/2022 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2022 19:57

Despacho
10/10/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 15:45

Juntada de Petição
23/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/06/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 18:40

Determinada a intimação
19/05/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 16:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
24/03/2022 10:52

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2021 16:33

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2021 14:19

Juntado(a)
10/10/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/08/2021 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/07/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/07/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:37

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2021 18:57

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2021 18:52

Expedição de ofício
18/05/2021 06:24

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:45

Despacho
06/05/2021 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:00

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2021 17:59

Juntada - Peças Digitalizadas
18/01/2021 22:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/10/2020 16:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
17/09/2020 21:07

Determinada a citação
16/09/2020 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
06/08/2020 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 18:58

Juntada de Certidão
06/05/2020 11:18

Juntada de Petição
05/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/09/2019 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas
26/09/2019 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2019 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
25/09/2019 19:29

Juntada de Petição
23/09/2019 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/09/2019 08:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2019 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2019 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/09/2019 19:06

Juntada de Certidão
04/09/2019 19:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - EXCLUÍDA
04/09/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 18:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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