08/08/2025 12:38

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069618-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TERESA CRISTINA DE FARIA DUTRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, indefiro a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Resta facultada à parte autora a propositura de ação idêntica perante a Subseção Judiciária do domicílio do autor.
17/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:16

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 09:00

Conclusos para julgamento
10/07/2025 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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