18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:48

Determinada a intimação
04/08/2025 23:56

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068588-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUAIRA ANDRADE SANTANA SANTOSADVOGADO(A): MARCIO ANDRE BIRENBAUM (OAB RJ110896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por idade, mediante o reconhecimento dos períodos não computados pelo INSS.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Intime-se a parte autora para juntar procuração, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia atualizadas e assinadas de próprio punho pela Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento.

São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).

Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Cumprido, cite-se o INSS.
14/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 21:01

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 04:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/07/2025 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 00:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5074367-61.2025.4.02.5101

Luis Henrique Campos Silva de Lyra Novae...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068959-89.2025.4.02.5101

Eliezer Ramos de Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000464-57.2025.4.02.5112

Sebastiana Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel de Miranda Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068364-90.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jpk Grafica e Editora LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002685-83.2024.4.02.5003

Nailton Saldanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo