09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074417-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ONOFRE RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias para o adequado cumprimento da determinação judicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
04/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:20

Determinada a intimação
03/09/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074417-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ONOFRE RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para, nos moldes dos artigos 319, 320 e 321, do CPC e artigo 129-A, da Lei nº 8.213/91 (com a redação dada pela Lei nº 14331/22), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, em relação aos pedidos de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente: 1 - EMENDAR a petição inicial, apresentando, na forma do art. 129-A, da Lei nº 8213/91 (com a redação dada pela Lei nº 14.331/22), declaração expressa quanto à existência de ação judicial anterior com o mesmo objeto da presente, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 2 - APRESENTAR recurso administrativo, pedido de prorrogação ou pedido de reconsideração do benefício ora pleiteado, como forma de insurgência à cessação programada do benefício, ou novo requerimento administrativo, que tenha sido indeferido pelo INSS previamente ao ajuizamento desta ação, considerando a juntada de documentos médicos recentes, posteriores à data de cessação do benefício em 31/07/2016 (evento 1, LAUDO10 e evento 1, LAUDO12).

Esclareço à parte autora que não será aceita comunicação de decisão com estabelecimento de alta programada ou informação sobre benefício cessado nestas condições. 3 - JUNTAR aos autos laudos médicos contemporâneos à data de cessação do benefício (31/07/2016).
30/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:27

Determinada a intimação
30/07/2025 10:51

Juntado(a)
30/07/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074417-87.2025.4.02.5101 distribuido para 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
22/07/2025 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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