18/09/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002420-23.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ROBERTO MAIA SAMPAIOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
01/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
30/08/2025 05:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002420-23.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ROBERTO MAIA SAMPAIOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:25

Homologada a Transação
19/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002420-23.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROBERTO MAIA SAMPAIOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
04/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002420-23.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROBERTO MAIA SAMPAIOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:23

Determinada a intimação
18/07/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO43F)
16/07/2025 10:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 10:59

Juntada de Petição
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
08/05/2025 00:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO MAIA SAMPAIO <br/> Data: 16/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
07/05/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-SP)
07/05/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 14:28

Juntado(a)
07/05/2025 14:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO43F)
07/05/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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