09/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 12:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR05G03)
08/09/2025 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
08/09/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 10:29

Juntada de Petição
03/09/2025 17:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008740-41.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: EDITH JAVARINIADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 03/08/2025 - RECURSO INOMINADO
03/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008740-41.2024.4.02.5006/ESAUTOR: EDITH JAVARINIADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do NCPC, e condeno o Réu a: a) CONCEDER à autora EDITH JAVARINI o benefício previdenciário de pensão por morte, desde a data do óbito (DER 26/08/2024), RMI a calcular pela Ré; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos).

Destaco quanto à iliquidez deste decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro [1].

A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente quando do cumprimento do julgado.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, conforme parâmetros a seguir: Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
11/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 08/05/2025 15:00. Refer. Evento 28
08/05/2025 10:20

Juntada de Petição
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:27

Decisão interlocutória
01/04/2025 19:13

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 08/05/2025 15:00. Refer. Evento 26
18/03/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 18:17

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 20/03/2025 14:00. Refer. Evento 17
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:16

Decisão interlocutória
07/02/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:20

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 20/03/2025 14:00
03/02/2025 13:33

Juntada de Petição
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:26

Decisão interlocutória
22/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:55

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 13:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01F)
10/01/2025 13:54

Decisão interlocutória
10/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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