04/08/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 22:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000673-02.2025.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IARA SILVA RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ203094)AUTOR: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ203094) DESPACHO/DECISÃO Face à conclusão divergente externada no laudo pericial, CITE-SE o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestação no prazo de 30 (trinta) dias e INTIME-SE a parte autora para ciência do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Transcorrido o prazo, e tendo o Perito respondido a quaisquer eventuais outros questionamentos necessários, providencie a Secretaria o ofício de solicitação de pagamento dos honorários periciais pelo Sistema AJG. (iii) Com a juntada da resposta do réu, da verificação social, se for o caso, e do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo.

Intime-se, outrossim, o Ministério Público Federal - MPF - para, no mesmo prazo, ter vista dos autos e apresentar parecer fundamentado em razão da expressa disposição contida no art. 31 da LOAS c/c art. 178, II, do CPC. (iv) Apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestar sua aquiescência ou não, no prazo de 5 (cinco) dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 14:53

Determinada a intimação
21/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 16/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:19

Determinada a intimação
18/03/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição
15/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:17

Determinada a intimação
31/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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