TRF2 - 5011576-75.2019.4.02.5001

15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

11/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025 18:13

Decisão interlocutória

28/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 184, 185 e 186

27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187

26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187

26/05/2025 00:00

Intimação

23/05/2025 14:19

Juntada de Petição

21/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187

21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106367320224020000/TRF2

21/03/2025 16:17

Juntada de Petição

21/03/2025 16:17

Juntada de Petição

21/03/2025 16:17

Juntada de Petição

21/03/2025 16:13

Juntada de Petição

19/02/2025 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106367320224020000/TRF2

11/02/2025 08:38

Juntada de Petição

11/02/2025 08:36

Juntada de Petição

11/02/2025 08:36

Juntada de Petição

11/02/2025 08:23

Juntada de Petição

02/12/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106367320224020000/TRF2

25/07/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106367320224020000/TRF2

29/04/2024 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/03/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 161 e 160

09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/03/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/03/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/03/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/03/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 17:32

Determinada a intimação

30/01/2024 17:09

Juntada de Petição

06/09/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023 16:33

Determinada a intimação

14/06/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/05/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/05/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 17:19

Decisão interlocutória

25/04/2023 08:23

Juntada de Petição

26/09/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/09/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/09/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022 12:15

Determinada a intimação

06/09/2022 07:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022 15:32

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5003578-19.2021.4.02.9388/TRF (JOAQUIM BASILIO CARLOS MOREIRA)

28/07/2022 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106367320224020000/TRF2

25/07/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/07/2022 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106367320224020000/TRF2

05/07/2022 12:14

Juntada de Petição

02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/06/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022 18:51

Decisão interlocutória

05/05/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/05/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/04/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/04/2022 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

23/03/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022 15:41

Decisão interlocutória

17/03/2022 17:41

Juntada de Petição

09/12/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/11/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/10/2021 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021 14:58

Decisão interlocutória

06/09/2021 11:53

Juntada de Petição

04/06/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2021 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - 5007012-39.2021.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/04/2021 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50035781920214029388/TRF2

29/04/2021 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50070123920214029445/TRF2

26/04/2021 16:29

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50035781920214029388/TRF2, 50070123920214029445/TRF2

26/04/2021 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021 08:06

Determinada a intimação

23/04/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021 19:01

Juntada de Petição

15/04/2021 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*03-70 processada no TRF2 com o no. 50070123920214029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/04/2021 20:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*03-70 processada no TRF2 com o no. 50035781920214029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/04/2021 20:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*03-70 processada no TRF2 com o no. 50035781920214029388/TRF (JOAQUIM BASILIO CARLOS MOREIRA)

12/04/2021 19:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*03-70

10/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2021 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*03-70

04/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2021 00:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

02/12/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020 17:42

Decisão interlocutória

01/12/2020 19:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2020 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/10/2020 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

23/10/2020 19:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/10/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/10/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

02/10/2020 08:48

Juntada de Petição

01/10/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020 17:43

Determinada a intimação

01/10/2020 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/08/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/07/2020 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/06/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2020 10:29

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

14/06/2020 07:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2020 07:39

Trânsito em Julgado - Data: 05/06/2020

09/06/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

06/06/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

07/05/2020 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

24/04/2020 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

22/04/2020 18:47

Juntada de Petição

22/04/2020 18:32

Juntada de Petição

27/03/2020 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

17/03/2020 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

02/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/03/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/02/2020 07:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/02/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2020 15:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/01/2020 17:52

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2020 18:09

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2019 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/11/2019 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/11/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

31/10/2019 14:50

Juntada de Petição

19/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/10/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2019 17:13

Juntada de Petição

01/10/2019 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

06/09/2019 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/09/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019 14:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/08/2019 13:14

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2019 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/08/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

31/07/2019 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2019 14:55

Juntada de Petição

16/07/2019 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/06/2019 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/06/2019 08:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/06/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019 13:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2019 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019 15:55

Distribuído por sorteio