07/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008357-42.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CELIA MARIA GOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LETICIA SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ222331)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (OAB RJ111215) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 28 como emenda à inicial.

Proceda-se à retificação da Classe para constar Cumprimento de Sentença Coletiva.

O Superior Tribunal de Justiça afetou, no dia 18/10/2022, os Recursos Especiais n.º 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita, descrita no Tema 1.169, o qual restou assim ementado: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Restou, ainda, determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC, como é o caso dos autos.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.169 do STJ ou até que sobrevenha determinação em sentido contrário.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:38

Despacho
14/07/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:06

Determinada a intimação
11/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:15

Juntada de Petição
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 20:16

Despacho
21/10/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:55

Juntada de Petição
21/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 21:51

Juntada de Petição
06/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:27

Determinada a intimação
29/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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