27/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
26/08/2025 02:51

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073188-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS DA SILVA GOMESADVOGADO(A): ADELINO NASCIMENTO LOPES DA SILVA (OAB RJ243728)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, § único e artigo 485, I, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, diante da não formação da tríade processual.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
30/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 07:38

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2025 12:42:06)
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073188-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS DA SILVA GOMESADVOGADO(A): ADELINO NASCIMENTO LOPES DA SILVA (OAB RJ243728) DESPACHO/DECISÃO Os rendimentos informados extrapolam o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região - parâmetro a partir do qual deverá a parte comprovar a necessidade do benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Corretamente atendido, voltem conclusos.
22/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:47

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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