22/08/2025 14:53

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002877-83.2024.4.02.5110/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição de renúncia ao mandato judicial de evento 61, intime-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o réu APDAP PREV para constituir novo advogado, a intimação deverá ser feita através dos advogados já constituídos.

Após, à Secretaria para proceder com a remoção dos advogados renunciantes, além de suspender o feito, conforme o r. despacho de evento 55.
04/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:33

Determinada a intimação
04/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002877-83.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGINA GUIMARAES PEREIRAADVOGADO(A): MICHEL DA SILVA DIAS (OAB RJ170168)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Determinada a intimação
14/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 17:31

Juntada de Petição
26/04/2025 21:43

Juntada de Petição
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
02/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:13

Despacho
27/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/02/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/10/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 21:30

Determinada a intimação
11/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/08/2024 14:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/07/2024 17:44

Juntada de Petição
21/06/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:32

Juntada de Petição
02/05/2024 18:07

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 10:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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