04/08/2025 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001591-06.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SONIA REGINA GONCALVES COSTAADVOGADO(A): CATIA REGINA DA SILVA PINHO (OAB RJ215106) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Determinada a intimação
14/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:37

Determinada a intimação
29/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/04/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2025 22:36

Decisão interlocutória
28/02/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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