18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
18/09/2025 14:11

Despacho
17/09/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 58
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033250-36.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEJANIRA CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e acrescentar à sentença que: O pedido de reconhecimento de tempo rural no período de 26/06/1964 a 15/12/1977 resta extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em observância ao Tema Repetitivo nº 629/STJ.
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033250-36.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEJANIRA CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a: a) averbar a atividade rural exercida pela autora no período 16/12/1977 a 31/12/1981; b) averbar o vínculo empregatício exercido pela autora no período de 02/01/1997 e 29/10/2007, na função de empregada doméstica de Vilma de Oliveira Ribeiro; c) conceder à autora a aposentadoria por idade hibrida, com DIB na data do requerimento administrativo ? 22/07/2024 (NB 2270610860).
19/08/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento
18/07/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 15:28

Intimado em Secretaria
27/06/2025 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 26/06/2025 13:00. Refer. Evento 25
27/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:47

Juntada de Petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 29
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033250-36.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DEJANIRA CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) DESPACHO/DECISÃO Em diligência.

Na ação em tela, a parte autora busca a concessão da aposentadoria por idade híbrida prevista no § 3º do artigo 48 da Lei 8.213/91, a contar do requerimento administrativo formulado em 22/07/2024.

Para tanto, requer que seja reconhecido o serviço rural laborado na condição de segurada especial no período de 26/06/1964 a 31/12/1981, e, também, o vínculo de empregada doméstica entre 01/08/1997 e 29/10/2007, anotado em sua CTPS.

Nesse pormenor, para comprovar seu trabalho rural a requerente apresentou: a) certidão de casamento datada de 1977, na qual consta que seu esposo, Emanuel de Souza Silva, é lavrador; b) certidão do casamento do irmão, Joaquim Cardoso da Silva, datada de 1983, constando que ele é lavrador; c) fichas dos filhos de escola rural dos anos de 1992 e 1993.

Com relação ao tempo que trabalhou como empregada doméstica, a carteira profissional é servível como início de prova material.

Sendo assim, é necessário ouvir as testemunhas da autora para que sejam comprovados tanto o seu trabalho rural no período de 26/06/1964 a 31/12/1981, quanto o labor urbano entre 01/08/1997 e 29/10/2007.

Portanto, DESIGNO o dia 19/06/2025 às 13h 00min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Fica o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes que poderão realizar as audiências de seus escritórios, mas as partes terão que comparecer a esta sede junto com as testemunhas, pois, a audiência é ato solene que se perfectibiliza com depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Advirto que o não comparecimento presencial das partes e testemunhas injustificado (doença/impossibilidade) poderá acarretar a extinção do feito.

Até a data da audiência, o processo deverá ser suspenso.

Cumpra-se. [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.
21/05/2025 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:05

Determinada a intimação
21/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 26/06/2025 13:00
21/05/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:18

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 19:04

Juntada de Petição
10/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:17

Despacho
10/10/2024 10:13

Alterado o assunto processual - De: Híbrida (Art. 48/106) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
08/10/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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