12/09/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006151-42.2025.4.02.5103/RJAUTOR: AROLDO RODRIGUES AMARALADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: (i) a implantar o benefício de aposentadoria por idade, em favor de , CPF: *53.***.*10-49, observando os seguintes dados: 07/08/2023 Devem ser descontados da condenação os pagamentos do benefício de aposentadoria por idade NB 232.348.488-0, recebidos a partir de 22/01/2025 até a sua efetiva cessação, cessar o benefício de aposentadoria por idade NB 232.348.488-0, na data imediatamente anterior à efetiva implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 190.299.313-3.
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 20:52

Conclusos para julgamento
08/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006151-42.2025.4.02.5103/RJAUTOR: AROLDO RODRIGUES AMARALADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30 da Lei nº 9.099/95).

Na oportunidade, deverá o INSS juntar cópia do processo administrativo (caso ainda não esteja nos autos) e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001).

Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista à parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos.
07/08/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:35

Determinada a intimação
04/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006151-42.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 22/07/2025.
22/07/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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