08/09/2025 10:35

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072342-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE PAULA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284)SENTENÇADo exposto, indefiro a inicial e extinguindo o processo, sem resolução de mérito com fulcro nos artigos 330, inc.

IV, 321, parágrafo único, e 485, inc.

I e IV do Código do Processo Civil.
20/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072342-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE PAULA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA JOSE PAULA PEREIRA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que requer indenização a título de danos morais no valor de R$20.000,00 em razão de descontos alegadamente indevidos em seu benefício previdenciário.

INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, considerando que o benefício previdenciário da Autora é de R$7.031,14, valor superior ao patamar de três salários mínimos adotados por esse Juízo para deferimento de gratuidade de justiça.

Em que pese constar no título da ação "c/c tutela de urgência", não há pedido nesse sentido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC): (i) Juntar histórico de crédito referente a todos os descontos alegadamente realizados, considerando que a Autora apenas junta comprovante do desconto de abril de 2025 (Evento 1, OUT7); (ii) Juntar cópia requerimento administrativo junto ao INSS já tendo decorrido tempo suficiente para análise (30 dias) ou indeferimento administrativo.

Ou, ainda, informar se a questão dos descontos foi resolvido em esfera administrativa, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, observado ainda que o INSS tem se dedicado administrativamente à correção de descontos indevidos decorrentes de entidades associativas, possuindo canal direto para exclusão de mensalidade de associação ou sindicato (https://www.gov.br/pt-br/servicos/excluir-mensalidade-de-associacao-ou-sindicato-no-beneficio); (iii) esclarecer se a ação se limita ao pedido de indenização por danos morais como consta da inicial.
25/07/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 00:03

Determinada a intimação
24/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37F para RJRIO04S)
23/07/2025 19:36

Alterado o assunto processual
21/07/2025 20:20

Declarada incompetência
21/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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