TRF2 - 5013691-03.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 12:09
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022
-
15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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27/10/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/10/2022 11:53
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
25/10/2022 09:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
24/10/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
24/10/2022 18:33
Juntada de Petição
-
03/10/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
-
26/09/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/09/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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20/09/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/09/2022 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/09/2022 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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16/08/2022 22:26
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 18:04
Juntada de Certidão
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5013691-03.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: WILLIAM PEREIRA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
-
09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
09/08/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/07/2022 12:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/07/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/06/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/06/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 16:53
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
31/05/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/05/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2022 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/05/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2022 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/05/2022 17:42
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
17/05/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
17/05/2022 12:58
Recebidos os autos do STF
-
18/02/2022 09:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/02/2022 19:02
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
17/02/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 17:53
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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15/02/2022 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2022 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/11/2021 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
29/11/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/11/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/11/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/11/2021 08:16
Juntada de Petição
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/10/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/10/2021 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/10/2021 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/10/2021 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/10/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/10/2021 12:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/10/2021 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/10/2021 12:53
Recurso Especial não admitido
-
18/08/2021 09:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/08/2021 09:37
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 09:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
18/08/2021 09:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/08/2021 08:42
Juntada de Petição
-
18/08/2021 08:27
Juntada de Petição
-
06/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/07/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2021 09:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2021 09:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2021 09:37
Juntada de Petição
-
25/06/2021 09:28
Juntada de Petição
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/06/2021 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/06/2021 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2021 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2021 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2021 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/05/2021 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2021 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/05/2021 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00:00</b>
-
27/04/2021 10:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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23/04/2021 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/04/2021 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
02/03/2021 15:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
02/03/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/03/2021 14:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
26/02/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/02/2021 15:30
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/02/2021 20:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
17/02/2021 20:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2021 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2021 19:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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09/12/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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30/11/2020 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/11/2020 11:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/11/2020 10:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/11/2020 08:23
Juntada de Petição
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19/11/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/11/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2020 17:02
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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19/11/2020 17:02
Decisão interlocutória
-
19/10/2020 13:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10, 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DECLARAÇÃO • Arquivo
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