26/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/08/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035684-95.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PAIXAO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA (OAB ES014859)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
12/07/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2025 08:19

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 26/06/2025 14:00. Refer. Evento 24
27/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 27
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035684-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PAIXAO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA (OAB ES014859) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação proposta por MARIA DA PAIXÃO RIBEIRO DOS SANTOS, em face do INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em razão do falecimento de seu suposto companheiro, Odemar Peres, ocorrido em 03/08/2022.

O pedido administrativo datado de 30/05/2023 foi negado ao argumento de que que não houve comprovação da qualidade de dependente.

Pois bem.

In casu, a condição de segurado do de cujus está demonstrada, tendo em vista que na época do óbito ele tinha direito adquirido à aposentadoria por idade, conforme apurado no processo administrativo.

Para comprovar a união estável alegada, a demandante apresentou: a) Boletim Unificado datado de 09/2021, no qual consta que o extinto era seu companheiro, tendo ela o acusado de agressão física; b) contrato de compra e venda de um imóvel firmado pelo finado em 2012, no qual consta o mesmo endereço da requerente registado no BU – Rua Itapemirim, 4, Vila Capixaba, Cariacica/ES; c) fotos do casal. Por sua vez, vejo que na certidão de óbito consta que o falecido era casado com Maria Madalena Grassi Peres, sendo ela a declarante do óbito.

Ademais, observo que o endereço informado do extinto é na Rua Capitão Vieira de Melo, 389, Vila Garrido, Vila Velha/ES, portanto, diverso da requerente.

Dito isso, entendo necessária a produção prova testemunhal.

Designo como informante do Juízo a declarante do óbito - Maria Madalena Grassi Peres, cujo endereço e contato telefônico deverá ser informado pela autora.

Portanto, DESIGNO o dia 19/06/2025 às 14h00min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Fica o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes que poderão realizar as audiências de seus escritórios, mas as partes terão que comparecer a esta sede junto com as testemunhas, pois, a audiência é ato solene que se perfectibiliza com depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Advirto que o não comparecimento presencial das partes e testemunhas injustificado (doença/impossibilidade) poderá acarretar a extinção do feito.

Até a data da audiência, o processo deverá ser suspenso.

Cumpra-se. [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.
23/05/2025 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:56

Determinada a intimação
21/05/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 26/06/2025 14:00
21/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:13

Determinada a intimação
28/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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