16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
15/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013130-34.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)AUTOR: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
12/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
11/08/2025 11:37

Juntada de Petição
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013130-34.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)AUTOR: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477) ATO ORDINATÓRIO Evs. 93 e 94: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.
03/08/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013130-34.2023.4.02.5121/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)AUTOR: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Restabelecer ao autor o benefício de prestação continuada da Loas (NB 523.895.600-9), com DIB na data da suspensão (01/03/2022).

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 . Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:22

Juntado(a)
29/05/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 23:57

Conclusos para julgamento
31/01/2025 23:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
23/12/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
23/12/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
07/11/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:01

Determinada a intimação
06/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:35

Juntada de Petição
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 14:19

Juntado(a)
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/05/2024 09:17

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
16/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:54

Determinada a intimação
09/05/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/05/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
19/04/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/02/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
23/02/2024 10:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
19/02/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
01/02/2024 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:05

Juntado(a)
01/02/2024 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 17:26

Juntada de Petição
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/11/2023 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
07/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA <br/> Data: 30/01/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Pe
07/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:56

Decisão interlocutória
02/10/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2023 11:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066548-10.2024.4.02.5101

Ilaecci Alves Rodrigues Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005076-62.2025.4.02.5104

Regina Celia Nunes de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5001352-68.2025.4.02.5001

Rosiani Soares do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086175-68.2022.4.02.5101

Gleison Ferreira da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2022 00:26

Exibir Processo

Processo nº 5005074-92.2025.4.02.5104

Elza da Conceicao Fontes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Catia Cristina da Silva Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo