19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/09/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004164-82.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA NEIDE ALQUINA DA SILVA (Curador, Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-26
08/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/08/2025 18:45

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
24/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
24/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 106 e 107
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
14/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004164-82.2022.4.02.5003/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA NEIDE ALQUINA DA SILVA (Curador, Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: LUANA ALQUINA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Observo que a habilitação da sucessora já se deu, conforme despacho do Evento 72.

No Evento 80, foi exarada nova sentença: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento à genitora habilitada nos autos, dos valores da pensão por morte do pai, devidos à falecida autora, no período de 02/05/2020 a 05/02/2024, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Assim sendo, revogo o despacho do Evento 97.

Intime-se o INSS, via CEAB/DJ, para implantar o benefício de pensão por morte a LUANA ALQUINA DA SILVA no período de 02/05/2020 a 05/02/2024, cujos valores serão pagos via RPV/Precatório à genitora habilitada nos autos, MARIA NEIDE ALQUINA DA SILVA.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios pedido no Evento 90.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 1704611447 Espécie Pensão por Morte DIB 02/05/2020 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 05/02/2024 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
11/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:26

Despacho
11/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
10/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:03

Despacho
10/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2025 17:49

Juntada de Petição
12/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
11/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
25/11/2024 11:40

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA NEIDE ALQUINA DA SILVA - NORMAL
14/11/2024 16:44

Despacho
14/11/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:47

Determinada a intimação
03/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 11:27

Juntada de Petição
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/06/2024 10:25

Juntada de Petição
13/06/2024 16:35

Conclusos para julgamento
11/06/2024 17:51

Juntada de Petição
04/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 15:33

Juntada de Petição
17/05/2024 15:15

Juntada de Petição
15/05/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
03/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 11:22

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/11/2023 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 18:51

Determinada a intimação
14/11/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/09/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2023 16:06

Juntada de Petição
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2023 10:13

Juntada de Petição
27/06/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
27/06/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 10:01

Juntada de Petição
20/06/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 16:40

Determinada a intimação
20/06/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/06/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 17:00

Determinada a intimação
02/06/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
03/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/12/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:02

Determinada a intimação
16/12/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 07:58

Juntada de Petição
06/12/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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