12/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:17

Juntada de Petição
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 15:12

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
16/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:11

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) - EXCLUÍDA
26/05/2025 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000663-24.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: TATIANA MARETTO COURA BARBOSAADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Chamo o feito à ordem.

Com razão a União em sua manifestação do evento 24.

De fato, embora a impetrante tenha apontado como autoridade coatora o "Procurador Chefe da Fazenda Nacional da 2ª Região", restou autuado o Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória, que prestou as informações no evento 25 e requereu o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam.

Diante desse equívoco, determino a Secretaria que retifique o polo passivo deste writ fazendo constar, em substituição à autoridade impetrada autuada, o “Procurador Chefe da Fazenda Nacional da 2ª Região", que deverá ser notificado por meio do endereço eletrônico [email protected]., consoante informou a União no evento 24, a prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 7º da Lei n.º 12.016/2009.

Traslade-se cópia do decisum para a execução fiscal nº 0006920-10.2012.4.02.5001.

P.I.
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:43

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 21/05/2025 11:18:23)
21/05/2025 11:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006920-10.2012.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19
20/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
02/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:05

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT02S para ESVITEF03F)
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:47

Declarada incompetência
24/02/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:50

Declarada incompetência
21/01/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
16/01/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT02S)
16/01/2025 13:18

Alterado o assunto processual
16/01/2025 09:32

Declarada incompetência
15/01/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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