12/09/2025 09:09

Juntada de Petição
05/09/2025 09:03

Juntada de Petição
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004587-28.2025.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por LENY PESSANHA DE SALLES, em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela de urgência, “que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário do Autor, o valor referente ao empréstimo e reserva de margem consignável (RMC), sob pena de multa por desconto realizado, a ser arbitrado por Vossa Excelência, não inferior a R$ 2.000,00”. Como provimento final, requer: c) No mérito, requer seja declarada nula a contração do Termo de Adesão ao Regulamento para Utilização do Cartão de Crédito Consignado, com o consequente cancelamento de eventual saldo devedor existente; d) A condenação do Réu em R$ 15.000,00 a título de danos morais, consoante todo o narrado nesta exordial;i) Condenar o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como, de honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação, consoante o art. 85 do CPC.

Contestação da CEF no evento 9.

Réplica no evento 15.

Decido.

Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.

Atribuo o ônus probatório à ré, no que tange à prova do fato positivo alegado como tese de defesa, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC.

Assim, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos: - cópia integral do contrato nº 104145565341901, bem como quaisquer documentos probatórios aptos a comprovar a formalização do negócio jurídico questionado; - comprovante de que o valor contratado no ajuste nº 104145565341901 foi disponibilizado à parte autora; - faturas do cartão de crédito vinculado ao contrato nº 104145565341901.

Após, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré.

Prazo: 10 dias.

Findas as diligências, voltem-me os autos conclusos.
18/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
08/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004587-28.2025.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: LENY PESSANHA DE SALLESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
22/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 13:47

Juntada de Petição
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 09:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
04/06/2025 18:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
03/06/2025 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:36

Determinada a citação
30/05/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003634-49.2025.4.02.5108

Adelia Maria Vasconcellos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Alentejo de Souza Namitala

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001894-77.2025.4.02.5004

Pablo Spinasse Scarpath

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliene de Paiva Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008537-60.2025.4.02.5001

Arthur Zottele Neves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005977-79.2025.4.02.5120

Lindinalva Machado da Silva Chagas

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002020-10.2024.4.02.5119

Edson da Silva Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo