TRF2 - 5003438-79.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003438-79.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROBERTO LUIS DE SOUSAADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ251867) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: a) Esclareça a divergência entre a DER informada nos fatos (17/01/2023 – evento 1, INIC1, fl. 2) e nos pedidos (17/01/2025 – evento 1, INIC1, fl. 07, item "6") da petição inicial, devendo, se for o caso, juntar cópia integral do PADM referente à DER informada nos pedidos, ciente de que os processos administrativos oriundos de requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária. b) Considerando a hipótese de não restarem preenchidos os requisitos para o reconhecimento do direito do segurado ao benefício previdenciário considerando a data do requerimento administrativo, mas havendo a possibilidade de implementá-los em momento posterior, reafirmando a DER, o que exige expressa declaração por escrito neste sentido, nos termos do art. 690 da Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015, manifeste-se a parte autora, expressamente, se pretende reafirmar a DER.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos. -
14/07/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 22:03
Determinada a intimação
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25/06/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 01:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2025 01:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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