29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
19/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:59

Determinada a intimação
19/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029565-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ANA GOMES DE MELOADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a retroagir a DIB do benefício NB208.709.376-2, para 17/07/2022, e revisar a RMI do benefício considerando o tempo de contribuição de 33 anos, 5 meses e 17 dias, Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
22/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 16:13

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:45

Determinada a intimação
21/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:28

Determinada a intimação
07/06/2024 14:43

Juntado(a)
07/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 13:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE06F para RJRIOJE08F)
13/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:40

Determinada a intimação
13/05/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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