19/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029418-83.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: MARIA DA LUZ DE SOUSAADVOGADO(A): ROBERTO COSTA DE SA (OAB RJ181800)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Determinada a intimação
05/08/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029418-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA LUZ DE SOUSAADVOGADO(A): ROBERTO COSTA DE SA (OAB RJ181800)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: a) à reativação do benefício assistencial da parte autora, NB 703.664.242-5; b) a pagar-lhe as parcelas atrasadas desde a cessação, atualizados com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se e intimem-se.
11/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:39

Juntada de Petição
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 03:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 18:27

Juntada de Petição
23/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
30/08/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
30/08/2024 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 07:50

Concedida a tutela provisória
29/08/2024 16:53

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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