09/09/2025 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/08/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LUCIENE LEMOSADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 23
07/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE LEMOS <br/> Data: 17/10/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA S
06/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 13:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJB-RJ)
05/08/2025 12:20

Juntada de Petição
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 18:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071626-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIENE LEMOSADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Noutro giro, INDEFIRO o requerido pela parte autora no que tange à DISPENSA DA AVALIAÇÃO SOCIAL (Constatação de Condições Socioeconômicas), uma vez que para comprovar o critério de miserabilidade, faz-se necessária a instrução probatória, conforme entendimento do juízo.

Outrossim, INDEFIRO o requerido pela demandante no que tange à DISPENSA DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, tendo em vista que para comprovar o critério de deficiência, faz-se necessária a instrução probatória com perito nomeado pelo juízo, conforme entendimento do magistrado.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Acostar os autos procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência atualizados (emitidos há menos de três meses).

Cumprido, venham os autos conclusos.
21/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:02

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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