TRF2 - 5088019-82.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2025 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 18:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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02/09/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5088019-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ERICA ROSA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. técnico em enfermagem.
APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 EM SUBSTITUIÇÃO AO DE 240.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, aplicando o fator 200. ausência de comprovação da efetiva jornada de trabalho. necessidade de aplicação da jornada de trabalho máxima dos servidores federais.
Artigo 19 da lei nº 8.112/90.
RECURSOs DAs PARTEs AUTORA e ré CONHECIDOs E NÃO PROVIDOs.
SENTENÇA mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos da parte ré e da parte autora, mantendo a sentença.
Condeno as recorrentes vencidas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 13:56
Juntada de Petição
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05/08/2025 10:36
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5088019-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ERICA ROSA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:23
Retirado de pauta
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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24/06/2025 18:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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15/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2025 08:39
Decisão interlocutória
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11/06/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 22:01
Decisão interlocutória
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2025 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:08
Julgado procedente em parte o pedido
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20/02/2025 17:46
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/11/2024 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 21:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29S)
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27/11/2024 21:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/11/2024 21:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/11/2024 21:25
Despacho
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23/11/2024 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/11/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 18:51
Juntada de Certidão
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12/11/2024 18:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOJ)
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05/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:10
Decisão interlocutória
-
05/11/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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