20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014155-07.2021.4.02.5104/RJ AUTOR: PEDRO BASTOS CARRARA VIEIRAADVOGADO(A): MARIANA FIGUEREDO FRAGA (OAB RJ200123)ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)AUTOR: ENIO JOSE CARRARA VIEIRAADVOGADO(A): MARIANA FIGUEREDO FRAGA (OAB RJ200123)ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno das Turmas Recursais, pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão baixados.
10/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJVRE01
09/09/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014155-07.2021.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ENIO JOSE CARRARA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA FIGUEREDO FRAGA (OAB RJ200123)ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)INTERESSADO: PEDRO BASTOS CARRARA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA FIGUEREDO FRAGAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA CIVIL.

DANO MORAL.

COBRANÇA INDEVIDA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL.

EMISSÃO EQUIVOCADA DE DARF.

UTILIZAÇÃO DE DADOS FRAUDULENTOS POR TERCEIRO PARA OBTENÇÃO INDEVIDA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL.

ACORDO REALIZADO PARA A cef REALIZAR O PAGAMENTO DE DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ANULAR O DÉBITO FISCAL E DE IMPROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, nos termos da fundamentação supra.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
21/07/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5014155-07.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ENIO JOSE CARRARA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FIGUEREDO FRAGA (OAB RJ200123) ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS PROCURADOR(A): ALBERTO PAULINO RODRIGUES RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA ATERRADO - VOLTA REDONDA INTERESSADO: PEDRO BASTOS CARRARA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FIGUEREDO FRAGA ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 3
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
17/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
03/07/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 12:33

Juntada de Petição
28/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:50

Determinada a intimação
10/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
25/02/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
24/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/02/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
17/02/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:20

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 13:40

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
13/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:16

Determinada a intimação
12/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição
24/07/2024 17:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
24/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:15

Determinada a intimação
19/07/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/06/2024 13:24

Determinada a intimação
17/06/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
06/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2024 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV - EXCLUÍDA
26/03/2024 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
26/03/2024 13:03

Conclusos para julgamento
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 147
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
24/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 147
14/12/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/12/2023 17:34

Juntada de Petição
06/12/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/12/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 10:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
05/12/2023 09:27

Alterado o assunto processual
04/12/2023 16:27

Conclusos para julgamento
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/11/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/11/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/11/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/11/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/11/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/11/2023 12:11

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local 1ª Vara Federal de Volta Redonda - 30/10/2023 10:40. Refer. Evento 111
06/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:49

Homologada a Transação
31/10/2023 12:38

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:09

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 10:39

Juntada de Petição
30/10/2023 10:39

Juntada de Petição
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
13/10/2023 13:12

Audiência de Conciliação designada - Local 1ª Vara Federal de Volta Redonda - 30/10/2023 10:40
11/10/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/10/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2023 17:04

Determinada a intimação
10/10/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/08/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 86 e 85
03/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/07/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/07/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2023 18:12

Juntada de Petição
24/07/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2023 22:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/07/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 12:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL
19/07/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/07/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/07/2023 15:28

Juntada de Petição
14/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2023 17:53

Conclusos para julgamento
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 60
17/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 60
25/11/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/11/2022 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/11/2022 21:15

Juntada de Petição
17/11/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 17:43

Despacho
17/11/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
28/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/09/2022 19:37

Juntada de Petição
20/09/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/09/2022 11:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
15/09/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/09/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2022 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 18:56

Decisão interlocutória
09/09/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 16:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2022 07:43

Juntada de Petição
08/06/2022 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2022 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2022 14:30

Determinada a citação
06/06/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
23/03/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/03/2022 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
09/03/2022 11:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIDADANIA - EXCLUÍDA
09/03/2022 11:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV - EXCLUÍDA
09/03/2022 11:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
08/03/2022 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022 13:40

Determinada a intimação
08/03/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/12/2021 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/12/2021 12:23

Juntada de Petição
03/11/2021 23:39

Juntada de Petição
01/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2021 19:12

Juntada de Petição
26/10/2021 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2021 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 15:16

Decisão interlocutória
21/10/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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