01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:16

Determinada a intimação
14/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
08/08/2025 12:49

Despacho
07/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003030-76.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: DAVI LUCCA MARTINS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEISE DAS GRACAS LOBO (OAB ES021317) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em nome do autor, representado e assinado por sua mãe, de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) adequar o valor da causa ao rito eleito (ordinário) ou requerer sua convolação para o rito dos JEF, devendo, nesta hipótese, juntar aos autos declaração, em nome do autor, representado e assinada por sua genitora, de que renuncia a valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (Art. 3º da Lei 10.259/01). c) juntar aos autos cópia integral do processo administrativo (NB: 21/210.353.357).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
14/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 22:38

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA MARA MARTINS FREITAS - NORMAL
11/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021317
10/07/2025 17:19

Redistribuído por sorteio
03/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
06/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:51

Declarada incompetência
05/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:59

Determinada a intimação
12/05/2025 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010433-72.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
09/05/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:09

Distribuído por sorteio - (ESCAC02S)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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