01/02/2023 17:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
01/02/2023 17:12

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
20/12/2022 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/11/2022 12:03

Recurso Especial não admitido
11/11/2022 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/10/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/09/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/09/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2022 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
12/09/2022 17:30

Juntado(a)
07/09/2022 17:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
31/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 0000466-76.2006.4.02.5113/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CASA CARDAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/08/2022 22:33

Juntado(a)
18/08/2022 19:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2022 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 87
18/08/2022 17:56

Juntado(a)
17/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2022 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
17/08/2022 17:40

Determinada a intimação
15/08/2022 19:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
13/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/07/2022 13:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
05/07/2022 13:03

Juntada de Petição
05/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/06/2022 22:57

Juntado(a)
30/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2022 16:40

Deferido o pedido
30/06/2022 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
29/06/2022 13:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
28/06/2022 22:26

Juntada de Petição
28/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/06/2022 16:58

Juntada de Petição
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
09/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
08/06/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
08/06/2022 20:04

Juntado(a)
08/06/2022 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
08/06/2022 15:40

Recebidos os autos - RJRIOEF12 -> TRF2
08/06/2022 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/04/2022 13:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
06/04/2022 13:10

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2022
01/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
04/02/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2022 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
03/02/2022 18:28

Juntado(a)
03/02/2022 18:28

Juntado(a)
01/02/2022 23:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
25/01/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/01/2022 19:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
28/12/2021 16:04

Juntada de Petição
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/12/2021 16:26

Juntado(a)
17/12/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2021 13:28

Deferido o pedido
17/12/2021 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
17/12/2021 10:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
16/12/2021 22:26

Juntada de Petição
13/12/2021 15:06

Juntada de Certidão
10/12/2021 07:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2022 13:00 Sequencial: 95
10/12/2021 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/12/2021 13:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/11/2021 13:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
26/11/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/11/2021 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
22/11/2021 14:27

Juntada de Petição
20/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/11/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2021 17:47

Juntada de Certidão
29/10/2021 18:18

Juntada de Petição
28/10/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/10/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2021 18:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
22/07/2021 20:06

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
22/07/2021 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/07/2021 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
22/07/2021 17:36

Juntado(a)
21/07/2021 01:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
21/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2021 15:44

Juntado(a)
08/07/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2021 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
08/07/2021 14:51

Deferido o pedido
07/07/2021 13:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
07/07/2021 12:42

Juntada de Petição
03/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021 Data da sessão: 20/07/2021 13:00:00
02/07/2021 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2021 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/07/2021 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2021 13:00 Sequencial: 68
01/07/2021 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
21/06/2021 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
15/06/2021 14:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
15/06/2021 13:14

Distribuído por prevenção - Número: 50081781420194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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