29/08/2025 19:04

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015847-19.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCILENE DA SILVA GABY ANDREADVOGADO(A): EDINA MARIA BARRETO (OAB RJ185341) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 11:15

Juntada de Petição
16/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 17:23

Determinada a intimação
16/06/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
13/06/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 22:17

Juntada de Petição
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 14:17

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 10:49

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/05/2024 11:01

Conclusos para julgamento
27/05/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/03/2024 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2024 18:16

Juntada de Petição
12/03/2024 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 18:11

Decisão interlocutória
10/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILENE DA SILVA GABY ANDRE <br/> Data: 21/03/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> P
10/01/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 19:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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