12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004241-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROBERTA NUNES DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (OAB RJ150546) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal.

Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a CEF ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.

Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.
10/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 13:36

Determinada a intimação
10/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
10/09/2025 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA
09/09/2025 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
09/09/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004241-72.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ROBERTA NUNES DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (OAB RJ150546)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF. descontos indevidos de CONTRATO DE SEGURO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. minoração do quantum arbitrado. recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da CEF, reformando a sentença apenas para determinar a minoração dos danos morais para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação supra.

Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor, ainda que em parte.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004241-72.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RECORRIDO: ROBERTA NUNES DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (OAB RJ150546) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 31
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 00:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
26/03/2025 18:27

Juntada de Petição
24/03/2025 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 18:18

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
26/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
11/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
20/01/2025 11:33

Juntada de Petição
15/01/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 14:39

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 14:56

Juntada de Petição
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:49

Determinada a intimação
03/09/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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