03/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068622-71.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVIANE DA COSTA SANT ANNAADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045)ADVOGADO(A): LUCAS AURELIO FERNANDES DE ORNELAS (OAB RJ254026) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 01/09/2025.
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:00

Determinada a intimação
01/09/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05
27/08/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068622-71.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: VIVIANE DA COSTA SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045)ADVOGADO(A): LUCAS AURELIO FERNANDES DE ORNELAS (OAB RJ254026) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.

EXISTÊNCIA DE LAUDO ADMINISTRATIVO.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO SEM EMBASAMENTO EM NOVO LAUDO QUE ATESTE MUDANÇAS FÁTICAS no ambiente de trabalho.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E imPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença recorrida na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5068622-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: VIVIANE DA COSTA SANT ANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085) ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045) ADVOGADO(A): LUCAS AURELIO FERNANDES DE ORNELAS (OAB RJ254026) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 32
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
18/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 15:02

Juntado(a)
05/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2024 16:47

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2024 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
17/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 19:58

Juntada de Petição
11/06/2024 16:20

Juntada de Petição
11/06/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2024 17:38

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2024 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2024 12:17

Juntada de Petição
03/06/2024 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
31/05/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 12:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:32

Determinada a intimação
27/05/2024 21:52

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição
16/05/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 13:37

Juntada de Petição
07/05/2024 18:13

Juntada de Petição
02/04/2024 10:39

Juntada de Petição
22/03/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
18/03/2024 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/03/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2024 17:59:41)
18/03/2024 13:12

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:18

Determinada a intimação
08/03/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 17:38

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 15:29

Conclusos para julgamento
12/09/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 14:50

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:33

Determinada a intimação
25/08/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 14:17

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 12:40

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 14:19

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 18:54

Determinada a citação
30/06/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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