24/07/2025 09:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007510-46.2024.4.02.5108/RJIMPETRANTE: ALEXSANDRA ROBERTA DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e concedo parcialmente a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

Condeno o impetrado nas custas.

Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2025 07:22:56)
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 12:08

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:11

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/12/2024 Número de referência: 1267161
16/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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