12/08/2025 10:33

Baixa Definitiva
12/08/2025 10:33

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003623-72.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCIANE DE MACEDO COSTA VASCONCELOSADVOGADO(A): ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN (OAB ES033302)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:03

Julgado improcedente o pedido
06/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/12/2024 08:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/11/2024 15:04

Juntada de Petição
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE DE MACEDO COSTA VASCONCELOS <br/> Data: 03/10/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica
02/09/2024 18:30

Despacho
02/09/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:08

Determinada a intimação
26/08/2024 21:54

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 13:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008779-90.2024.4.02.5118

Julio Cesar Braga Nogino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084718-64.2023.4.02.5101

Maria Elizabeth de Souza Dias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Gustavo Soares Goncalves de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007504-35.2025.4.02.5001

Inaldo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000547-82.2025.4.02.5109

Doraci Franca Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001792-49.2025.4.02.5006

Rogelina Correa Almondes Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yago Castao de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo