08/09/2025 12:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/09/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
05/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000547-82.2025.4.02.5109/RJAUTOR: DORACI FRANCA SANTOSADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 28, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
30/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:10

Homologada a Transação
30/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000547-82.2025.4.02.5109/RJAUTOR: DORACI FRANCA SANTOSADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.
15/07/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:48

Determinada a citação
15/07/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 21:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01S)
06/07/2025 21:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 17:57

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/05/2025 13:11

Juntada de Petição
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
17/04/2025 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 00:50

Perícia designada - <br/>Periciado: DORACI FRANCA SANTOS <br/> Data: 16/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: LUIZ ANTONIO FER
17/04/2025 00:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-RE)
17/04/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 17:33

Juntado(a)
16/04/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057748-56.2025.4.02.5101

Paula Pereira Trentino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 5002982-56.2025.4.02.5003

Arlete Goncalves Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008779-90.2024.4.02.5118

Julio Cesar Braga Nogino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084718-64.2023.4.02.5101

Maria Elizabeth de Souza Dias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Gustavo Soares Goncalves de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007504-35.2025.4.02.5001

Inaldo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo