TRF2 - 5008270-86.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 00:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05
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09/09/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008270-86.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARCILENE VASQUES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884) ADMINISTRATIVO.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
FAMÍLIA UNIPESSOAL.
PORTARIA MDS Nº 911/2023.
CRITÉRIO DE PERCENTUAL MUNICIPAL.
INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO MOTIVADO.
POSTERIOR FLEXIBILIZAÇÃO NORMATIVA.
PORTARIA MDS Nº 1003/2024.
DIREITO CONDICIONADO AO NOVO ATO NORMATIVO.
PAGAMENTO RETROATIVO INDEVIDO.
DANO MORAL.
INEXISTÊNCIA. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008270-86.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MARCILENE VASQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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12/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 19:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/03/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 19:09
Julgado procedente em parte o pedido
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14/10/2024 15:15
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2024 15:48
Decisão interlocutória
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26/07/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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