12/08/2025 10:34

Baixa Definitiva
12/08/2025 10:34

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003782-15.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES PAESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:07

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA RODRIGUES PAES <br/> Data: 13/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: ARTH
18/09/2024 14:09

Despacho
17/09/2024 22:39

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/08/2024 10:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 10:25

Juntada de Petição
14/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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