14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:44

Determinada a citação
03/09/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5006801-92.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CLAUDELINA BRAGAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte requerente no evento 16, por mais 15 (quinze) dias.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.
08/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:23

Determinada a intimação
08/08/2025 03:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5006801-92.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CLAUDELINA BRAGAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, em que a requerente pretende a produção de prova documental.

Relativamente ao requerimento de gratuidade de justiça, observo que não há, nos autos, elementos que permitam aferir a alegada hipossuficiência financeira da requerente.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (AgRgAI nº 69.1.366, Min.

Laurita Vaz, Resp nº 544.021, Min.

Teori Albino Zavascki; Resp nº 178.244, Min.

Barros Monteiro; AgRgREsp nº 629.318, Min.

Castro Filho).

Desse modo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de R$ 10,64, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ou a comprovação documental da alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC), inclusive com a juntada de comprovante de rendimento atualizado e de documentos que comprovem que este recolhimento compromete, de modo efetivo, o seu sustento e de sua família; b) nova procuração, contrato de honorários e declaração de hipossuficiência, todos assinados pela requerente com data mais recente, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC; c) cópia de comprovante de residência atualizado em nome da requerente.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.
15/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:53

Determinada a intimação
14/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT01F para RJRIO20S)
13/07/2025 19:33

Despacho
07/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20S para RJNIT01F)
03/07/2025 17:48

Declarada incompetência
03/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO20S)
02/07/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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