TRF2 - 5013102-02.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:20
Baixa Definitiva
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09/09/2025 19:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
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09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013102-02.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: JOAO CARLOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MAISANO DA SILVA (OAB RJ140438) ADMINISTRATIVO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO.
MILITAR INATIVO.
DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE NATUREZA CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DECRETO Nº 10.210/20.
FÉRIAS NÃO GOZADAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL.
FIM DO CONTRATO.
RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELO CONTRATADO.
COMPENSAÇÃO DE VALORES.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral.
Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente vencedor.
Sem custas.
Intime-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013102-02.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR MAISANO DA SILVA (OAB RJ140438) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 07:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/03/2025 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 18:20
Julgado procedente em parte o pedido
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24/09/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:36
Determinada a intimação
-
02/07/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 12:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/11/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 17:21
Determinada a intimação
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10/08/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 18:40
Alterado o assunto processual - De: Férias - Para: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
-
20/06/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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