TRF2 - 5004815-40.2024.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELSON MORATTI

CPF *13.***.*14-77

Advogados

MARTA LUZIA BENFICA

OAB: 007932/ES

CPF *69.***.*20-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 11:37

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004815-40.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ELSON MORATTIADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

    Gratuidade da justiça  Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

    Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

    Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

    Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/07/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 22:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/04/2025 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/01/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/12/2024 08:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 21/10/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 18/10/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELSON MORATTI <br/> Data: 08/11/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-39

  • 14/10/2024 11:55

    Despacho

  • 13/10/2024 21:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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