TRF2 - 5063656-31.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 17:38
Determinada a intimação
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04/09/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 17:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/09/2025 11:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF09
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04/09/2025 11:10
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5063656-31.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE (OAB RJ206927) TRIBUTÁRIO.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA.
MOLÉSTIA GRAVE.
ARTIGO 6, INCISO xiv, da lei 7.713/1988. requisitos. doença grave. aposentadoria ou reforma. impossibilidade de concessão da isenção em momento anterior à aposentadoria ou reforma. tema 1037/stj. recurso da parte autora conhecido e desprovido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo.
Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
11/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/08/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 14:56
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5063656-31.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE (OAB RJ206927) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS CORTES VIEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2025 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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14/05/2025 18:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 14:37
Juntada de Petição
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13/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 17:46
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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07/04/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 11:09
Determinada a intimação
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06/02/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 14:24
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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27/11/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 20:45
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2024 20:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2024 20:40
Determinada a citação
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20/09/2024 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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