08/08/2025 11:38

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:38

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005155-81.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCIENE GIL DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 22:52

Julgado improcedente o pedido
06/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/12/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE GIL DE SOUZA SANTOS <br/> Data: 06/12/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
13/11/2024 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 22:49

Despacho
04/11/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCOL01F)
04/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:31

Determinada a intimação
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/10/2024 16:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
28/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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